Question

Ler o artigo 5 e 6 da constituição resumo​

Answer 1

Resposta:

Explicação:LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento; b) a certidão de óbito; LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

A Constituição é um conjunto de normas que regem um Estado (País), que pode ser ou não codificado como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é.