Question

Leontina prefeita do município de Ourilandia acreditava que em razão de seu município estar localizado em
uma cidade localizada longe dos grandes centros urbanos não estaria suscetível de fiscalização. Desta
forma, após celebrar regular processo licitatório, se deu conta de que precisava realizar algumas alterações
no termo contratual. Com base nessas informações sobre alteração contratual é correto dizer que:

A
O Poderá realizar alteração por meio de aditivo, dispensada a publicação.

B
Poderá realizar alterações desde que a Câmara Municipal convalide

C
Poderá realizar alterações verbais desde que seja para melhor definir o objeto.

D
Poderá realizar alterações por meio de emendas e publicá-las.

E
Poderá realizar alteração por meio de aditivo, devendo publicá-las.​

Answer 1

A licitação é um processo complexo e não tão bilateral, sendo o Estado a parte dominante e com poder de modificar o contrato a qualquer tempo, mas precisa publicar o aditivo para que os participar estejam à par das condições contratuais (alternativa E).

A lei 8.666/93 é a lei de licitações, ela quem determinar as formas das licitações, como elas devem ser feitas, modificadas e em quais casos elas são precisas, ou são dispensadas ou inexistentes.

Espero ter ajudado!