Leôncio foi sequestrado por Zezinho, Huguinho e Luizinho em Londrina (PR). Posteriormente, o local do cativeiro foi, sucessivamente, transferido para Curitiba (PR) e Ponta Grossa (PR). Os sequestradores determinaram para a família da vítima que o valor do resgate deveria ser deixado em um saco de lixo na praça da igreja matriz da cidade de Campo Largo (PR) no dia 20 de dezembro de 2019, às cinco horas da tarde. Zezinho foi preso em flagrante no momento em que pegava o valor do resgate e acabou confessando o local do cativeiro (Ponta Grossa- PR) e a identidade dos demais autores do crime de extorsão mediante sequestro. Levando em consideração que o crime em questão é classificado como permanente, assinale a alternativa que retrata corretamente a comarca competente para processo e julgamento do delito:
Soluções para a tarefa
Resposta:
Apesar de o Código Penal Brasileiro prever as mesmas penas tanto para o crime de sequestro como para o de cárcere privado, há uma diferença conceitual entre ambos.
Explicação:
No entanto, esse delito pode ocorrer aliado a outro: o crime de extorsão. Isso acontece quando uma pessoa sequestra outra com o intuito de obter vantagens financeiras, por exemplo. Por isso, é errado dizer que o homem preso por sequestro pedia R$ 100 mil de resgate. O correto seria dizer: homem preso por extorsão mediante sequestro pedia R$ 100 mil de resgate. Entendeu a diferença?
Nesses casos, a pessoa que comete o crime está sujeita a penas que variam de oito e 15 anos de prisão. Mas, se o fato durar mais de 24 horas, se a vítima for menor de 18 ou maior de 60 anos, e se for cometido por quadrilha ou bando, a pena é mais dura: de 12 a 20 anos de detenção.
E não para por aí: se houver lesão corporal grave, o tempo de reclusão pode ser de 16 a 24 anos. Se a vítima morrer, são de 24 a 30 anos de prisão. Dentro desse tipo de extorsão mediante sequestro também se encaixam os chamamos crimes de "sequestro relâmpago", que ocorrem quando a vítima é sequestrada por um curto período de tempo com o intuito de obter vantagens financeiras.
Nesses casos, a pena prevista varia de seis a 30 anos de prisão, dependendo da natureza e consequência da ação.