Leonardo Virgílio, em razão de acidente grave de trânsito, veio a perder a memória e o discernimento para o exercício dos atos da vida civil. Margarida, genitora de Leonardo, resolveu ajuizar uma ação de interdição a fim de se tornar curadora do filho, visto que Leonardo Virgílio necessita de cuidados especiais, já que perdeu o discernimento e o poder de autodeterminação. Após a instrução do processo, o Juízo decretou a interdição de Leonardo Virgílio, nomeando, por sentença, Margarida como curadora definitiva. Não houve impugnação da sentença, restando devidamente transitada em julgado. Na situação acima discriminada, verifica-se que Leonardo Virgílio:
Soluções para a tarefa
A questão está incompleta, seguem abaixo as alternativas:
a) teve suspenso os direitos políticos, não podendo retomá-los, visto que a sentença proferida, após o trânsito em julgado, torna a decisão imutável e indiscutível.
b) perdeu definitivamente os direitos políticos.
c) incorreu em situação de inelegibilidade relativa funcional.
d) teve suspenso os direitos políticos, podendo retomá-los a qualquer tempo, desde que recobre o juízo de discernimento e a autodeterminação.
e) incorreu em situação de inelegibilidade absoluta.
A alternativa correta é a D.
No caso de Leonardo Virgílio, ele terá seus direitos suspensos temporariamente, podendo ser recobrados posteriormente caso retorne à condição de absolutamente capaz.
A interdição é um instituto utilizando quando o indivíduo não pode mais exercer plenamente seus direitos e seus bens podem ser administrados por um parente. No caso, a sentença ocasiona a suspensão dos direitos políticos pela perda da capacidade civil. A única possibilidade de perda absoluta é por sentença CRIMINAL transitada em julgado.
Conforme a Constituição:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
(…)
II - incapacidade civil absoluta;