Lendo o texto "Brasil República", o que você compreendeu sobre o voto de cabresto ?
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Resposta:
Instrumento da soberania popular, o voto representa o meio pelo qual exercitamos o sufrágio universal, ou seja, o direito de votar e ser votado.
É por meio dele que elegemos nossos representantes políticos em âmbito municipal, estadual e federal. Atualmente, o art. 14 da Constituição Federal de 1988 prevê o voto direto e secreto, com valor igual para todos. Porém, nem sempre foi assim!
Diferente do atual texto constitucional, a Constituição de 1891 previa o voto aberto (não secreto), em que era possível ver em qual candidato o eleitor iria votar.
Diante desse contexto e somado a outros fatores daquela época, o “voto de cabresto” tornou-se uma ferramenta poderosa utilizada pelos coronéis durante a República Velha (1889-1930).
Em 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca proclama a república, marcando o fim da monarquia. Logo depois, em 1891, a segunda Constituição do Brasil era promulgada, consolidando a forma de governo republicana em substituição à monárquica.
Diferente da Constituição de 1824 (Brasil Império), em que o voto era baseado em renda (na prática, só os ricos podiam votar), a Constituição de 1891 (Brasil República) estabelece o voto universal masculino, mas deixando de fora: mulheres, analfabetos (maioria da população daquela época), menores de 21 anos, entre outros.
Percebeu alguma contradição? Isso mesmo: representatividade! Ou melhor, a falta dela.
Uma das características da forma de governo republicana é exatamente a participação popular e sua representatividade na definição de políticas públicas, o que não aconteceu em 1891.
Tudo isso contou com o respaldo doutrinário do liberalismo clássico. Mas como assim? Alguns anos antes de sua promulgação, ocorreu o fim da escravidão (1888), surgindo assim um novo contingente de potenciais eleitores.
A partir daí, surgiu a necessidade de aperfeiçoamento de mecanismos que garantissem a ampliação formal da participação política, mas que ao mesmo tempo pudesse excluir – na prática – as classes menos favorecidas.
Em resumo: todos poderiam votar, desde que alfabetizados – em uma população predominantemente analfabeta, rural e de escravos recém-libertos.