Lemos sobre o mandado de segurança que ele pode ser impetrado para “proteger direito líquido e certo [...] sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.” (Obra-base e lei 12.016/2009.) Sobre o mandado de segurança no Juizado Especial Cível, é correto afirmar que: A Pode ser utilizado nos juizados especiais, mas apenas para defesa de pessoa física capaz. B Pode ser utilizado nos juizados especiais, desde que presentes os requisitos dessa ação. C Não é cabível sua aplicação nos juizados especiais. D Somente pode ser utilizado nos juizados especiais se houver a conversão do processo para o juízo comum. E Pode ser utilizado nos juizados especiais, desde que tenha sido negado o recurso de agravo de instrumento.
Soluções para a tarefa
Respondido por
13
Letra correta e a letra B. Ja finalizei a APOL e esta certa a resposta B
Perguntas interessantes