Ed. Física, perguntado por marcosviniciuskaka, 9 meses atrás

Leis Ordinárias podem ser formuladas por órgãos de três instâncias

Soluções para a tarefa

Respondido por thaynnaba
0

Sobre as leis ordinárias temos que as mesmas tratam sobre normas gerais e abstratas.

Nesse viés, temos que o artigo 61 da Constituição federal tras a seguinte redação:

Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição

Nesse sentido, temos que a lei ordinária poderá ser feita por órgãos tanto do legislativo como do executivo e também do judiciário.

espero ter ajudado!

Perguntas interessantes