Ed. Moral, perguntado por mjb280464, 3 meses atrás

Leis brasileiras que garantem a liberdade de expressão das diferentes traduções religiosas
(Resumo *pequeno*)

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Respondido por bernardopetrassem
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A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias

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