Question

leis brasileiras promulgadas a partir de 1988 que tiveram origem na iniciativa popular? me ajudeeem por favor!

Answer 1

A unica regra jurídica advinda de iniciativa popular foi a lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.

Esta lei teve origem na lei complementar nº 64 de 18 de maio de 1990

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/1990/leicomplementar-64-18-maio-1990-363991-normaatualiza...

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp135.htm