Question

Leila Antunes, advogada da Delta Tratores Ltda. , informou para o seu representante legal que caso reste apenas um sócio na sociedade, a atividade econômica deve ser interrompida e a sociedade imediatamente liquidada. A orientação da advogada está.

Answer 1

Resposta: A orientação da advogada está equivocada.

Explicação: Entendo que com a revogação do incido IV do art. 1.033 do Código Civil, quando uma sociedade simples ou empresária ficar reduzida a um único sócio, o remanescente poderá:

1 - optar pela dissolução total da sociedade;

2 - optar pela transformação em empresário individual ou EIRELI, se empresária, ou se simples, em EIRELI, solicitando a transformação no Registro Civil de Pessoas Jurídicas – interpretação sistemática e principiológica: princípios da razoabilidade, isonomia, preservação da atividade econômica;

3 - optar pela mudança automática para Sociedade Limitada Unipessoal; ou

4 - optar pela recomposição da sociedade no prazo de 30 dias.