Question

Leia um trecho do Código de Defesa do Consumidor, atentando-se ao assunto tratado.

Seção II – Da Oferta

[…]

Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

CÓDIGO de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990). Disponível em: . Acesso em: 9 out. 2020.



Com base na leitura do trecho do Código de Defesa do Consumidor, pode-se identificar que há o estabelecimento de uma


(A)
proibição, porque faz com que as informações incorretas não apareçam na apresentação de produtos.


(B)
proibição, pois impede os consumidores de procurarem produtos com informações incorretas.


(C)
obrigatoriedade, dado que determina como as empresas devem apresentar os produtos.


(D)
obrigatoriedade, visto que informa em quais produtos os consumidores podem procurar ofertas.

Answer 1

Resposta:

b

Explicação:

Answer 2

Resposta: C

Explicação: ta mostrando como tem q ser obrigatoriamente