Leia um trecho do artigo da professora Maria Victoria Benevides, intitulado “A questão social no Brasil – os direitos econômicos e sociais como direitos fundamentais”:
“A Constituição brasileira vigente, dita 'Cidadã' e promulgada após intensa participação popular, estabelece como objetivos da República: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação' (art. 3º). Como fundamentos do Estado democrático de Direito o texto constitucional afirma a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Os direitos sociais incluem educação, saúde, moradia, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados (art. 6º)”.
No trecho acima, a professora Benevides trata de maneira breve alguns direitos existentes no Brasil e que constam na Constituição Federal de 1988. Agora, leia o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948:
“Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.”
A partir da leitura atenta dos dois textos, coloque-se numa situação em que há uma contenda entre um grupo de religiosos de orientação cristã com outro grupo de religiosos de matriz afro-brasileira. Ambos os grupos estavam em procissão nas ruas, manifestando a liberdade de crença. Porém, alguns membros provenientes dos dois grupos começaram a se ofender mutuamente, desrespeitando a crença cultural uns dos outros. Houve uma briga com agressões verbais e físicas e a polícia foi acionada. Todavia, os policiais deram voz de prisão apenas aos membros do grupo religioso de matriz afro-brasileira. O caso foi parar na justiça e constatou-se que a atitude dos policiais foi tomada segundo suas crenças particulares, que no caso é a crença cristã. O grupo religioso afro-brasileiro então o procurou em busca de auxílio de um profissional da área do Serviço Social – além de um advogado. Neste Desafio, você deverá apresentar um documento por escrito diante do juiz que defenda a punição dos agressores de ambos os lados. Além disso, deve constar no documento argumentos que legitimem a livre manifestação de crença religiosa sem que haja perseguições por orientações religiosas diversas. Como você escreveria tal documento? Quais argumentos utilizaria para dar sustentação à sua ideia, e defender um direito social básico que foi negado?
Orientações de resposta do aluno:
1. Elabore um texto argumentativo apresentando de forma objetiva suas ideias.
2. Utilize como base de referência a Constituição Federal Brasileira de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 para elaboração e escrita de seus argumentos
Soluções para a tarefa
Resposta:
Padrão de resposta esperado
Espera-se que o aluno elabore um texto argumentativo/dissertativo onde sejam apresentadas ideias objetivas que defendam o grupo que o procurou – no caso, o grupo religioso de matriz afro-brasileira. É importante que o aluno utilize trechos da Constituição Federal Brasileira de 1988, assim como da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, relacionando os trechos de ambos os documentos e dando uma maior sustentação teórica aos argumentos apresentados. De maneira sucinta, no texto do aluno deve constar o direito à liberdade de credo, garantida pela Carta Magna, que é um princípio que obedece inclusive a Declaração Universal de 1948. Deve também aparecer a defesa de punição a todos os envolvidos na briga, mas que a ação policial foi orientada segundo uma orientação religiosa, resultando numa ação injusta, arbitrária e antidemocrática.
Resposta:
A Constituição brasileira estabelece como um de seus objetivos "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" (art. 3º). Assim, todos possuem o livre direito à liberdade de credo, garantida pela Carta Magna, que é um princípio que obedece inclusive a Declaração Universal de 1948.
A Constituição Federal ainda assegura a defesa de punição a todos os envolvidos na briga, inclusive à ação policial que resultou em uma ação injusta, arbitrária e antidemocrática.