Question

Leia os trechos seguintes sobre o derramamento de petróleo da Chevron na Bacia de Campos (RJ):
1. “O vazamento de óleo na bacia de Campos, no litoral norte do Estado do Rio de Janeiro, provocou uma mancha de 162 km² no mar, o equivalente a metade da baía de Guanabara. Essa situação preocupa ambientalistas, que alertam para o risco de morte dos animais. [...] A área vai ficar marcada, independentemente do sucesso dos trabalhos de limpeza da empresa. Toda a cadeia alimentar está comprometida. Os animais que não morrerem em consequência direta do contato com o óleo, irão morrer de fome ou procurar alimento em outra área, deixando a região morta.”
2. “O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determinou aplicação de multa da multa máxima de R$ 50 milhões à petrolífera Chevron, pelo vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no estado do Rio de Janeiro.”
3. “A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Marinha do Brasil (MB), se juntaram para acompanhar as investigações do caso. Os órgãos dividiram as funções. Assim, a ANP será responsável por apurar as causas do acidente e fiscalizar a contenção do vazamento; o Ibama deverá avaliar as ações da empresa para minimizar os danos ao meio ambiente, e a Marinha olhará as condições de segurança marítima da plataforma, além de disponibilizar navios e helicópteros para o acompanhamento das atividades.”

De acordo com o texto e com a legislação brasileira vigente, podemos concluir que:

Escolha uma:
a. O CONAMA deve fiscalizar e aplicar as multas em caso de infrações, portanto o acidente ambiental da Chevron foi mal avaliado pelas autoridades.
b. A Lei No. 9.996, de 28 de abril de 2000, estabelece normas para a prevenção, controle e fiscalização de lançamentos de óleo em águas de jurisdição nacional e internacional.
c. A descarga de petróleo (categoria A) em águas do território nacional é permitida, desde que esteja dentro dos padrões estabelecidos pelo CONAMA.
d. A ANP, o IBAMA e a MB são órgãos componentes do SISNAMA, segundo estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente. Incorreto
e. O IBAMA é o responsável pela execução e fiscalização das normas determinadas pelo Conselho do Governo.

Answer 1

CORRETO LETRA E)O IBAMA é o responsável pela execução e fiscalização das normas determinadas pelo Conselho do Governo.

Corrigido pelo AVA.