Question

Leia os trechos abaixo:

"Em julgamento bastante apertado, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou posição final em favor da imprescritibilidade da ação de ressarcimento de danos ao erário público por ato ímprobo doloso, mantendo-se a prescritibilidade com relação a ato ímprobo culposo. A votação foi deveras apertada – com direito à reviravolta de última hora –, com 6 dos 11 ministros votando favoravelmente à referida tese e 5 deles manifestando votos contrários (ou seja, em favor da prescritibilidade integral)

Fonte: MEYER, Machado. Imprescritibilidade do ressarcimento de danos ao Erário por ato ímprobo doloso. JOTA Info: Coluna de Opinião. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-machado-meyer/imprescritibilidade-do-ressarcimento-de-danos-ao-erario-por-ato-improbo-doloso-15082018. Acesso em: 16 ago. 2018.

“O Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros – Radar, foi criado pela Receita Federal em 2002 para o registro dos intervenientes no comércio exterior como diz o seu próprio nome. Entretanto a sua maior análise se dá quando tratamos de importadores e exportadores pelo fato de que estes dois intervenientes são sujeitos passivos diretos de obrigações tributárias provenientes do ato de importar e exportar mercadoria. Então o registro para estes dois tipos de intervenientes se dá de uma forma mais criteriosa vez que podem causar danos aos cofres públicos, ou seja, podem prejudicar o Erário.” (Fonte: Rota 4, tema 1).
Considerando a importância do erário para o equilíbrio dos cofres públicos e os conteúdos trabalhados no decorrer da disciplina sobre o tema, avalie as afirmações abaixo:

I. Derivado do latim aerarium, é o vocábulo aplicado, segundo sua etimologia, para designar o tesouro público, ou seja, o conjunto de bens ou valores pertencentes ao Estado.

II. Modernamente, o sentido de erário é mais amplo que o de fisco, compreendendo este a organização a que se comentem os encargos da arrecadação de tributos e aquele o conjunto de bens pertencentes ao estado, representados em valores oriundos de impostos ou de qualquer outra natureza, significando, assim, a fortuna do Estado.

III. Entre os romanos, não havia distinção entre o aerarium e o fiscus;

Agora marque a alternativa que contém apenas as afirmações corretas:
A Estão corretas somente as alternativas I e II
B Estão corretas somente as alternativas I e III
C Todas as alternativas estão corretas
D Está correta somente a alternativa I
E Estão corretas somente as alternativas II e III

Answer 1

No caso podemos afirmar que a resposta certa é a: A Estão corretas somente as alternativas I e II

Isso porque o texto do enunciado da questão diz respeito sobre vários aspectos ligados aos conceitos em direito.

Importante notar assim que os referidos conceitos são de fundamental importância na hora de julgamentos com mostrado no enunciado.

Assim, temos que o dano ao erário envolve uma série de fatores que diz respeito ao dano financeiro que é feito contra o estado.

espero ter ajudado!