Question

Leia os textos que seguem.

Texto 1

O conceito contemporâneo de cidadania se estendeu em direção a uma perspectiva na qual cidadão não é apenas aquele que vota, mas aquela pessoa que tem meios para exercer o voto de forma consciente e participativa. Portanto, cidadania é a condição de acesso aos direitos sociais (educação, saúde, segurança, previdência) e econômicos (salário justo, emprego) que permite que o cidadão possa desenvolver todas as suas potencialidades, incluindo a de participar de forma ativa, organizada e consciente, da construção da vida coletiva no Estado democrático

BONAVIDES, Paulo; MIRANDA, Jorge; AGRA, Walber de Moura. Comentários à Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009. p. 7. Texto de José Luis Quadros de Magalhães.

Texto 2

TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.


BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

Partindo dessas informações, analise as afirmações a seguir.

I. O conceito de cidadania está diretamente relacionado ao direito ao voto, assim, cidadãos estrangeiros não têm os mesmos direitos que a população brasileira, de modo que estes são tratados de modo diferenciado pela Constituição.
II. Na contemporaneidade, o conceito de cidadania foi expandido, de modo que seu significado está para além do direito ao voto, sendo fundamentalmente relacionado à garantia de direitos sociais básicos a todos os indivíduos.
III. O indivíduo que se exime do direito ao voto perde automaticamente seu status de cidadão, visto que aquele que se nega à participação ativa na vida política da sociedade contraria o princípio fundamental do que é cidadania.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
I e II, apenas.

Alternativa 3:
II, apenas.

Alternativa 4:
II e III, apenas.

Alternativa 5:
III, apenas.

Answer 1

Para chegarmos à conclusão de forma mais concreta é importante que percebamos essas passagens e interpretações:

#Do texto 1 (adaptação):

- o cidadão é aquela pessoa que *tem meios para exercer o voto de forma consciente e participativa* (não necessariamente o que vota)

- "cidadania é a condição de acesso aos direitos sociais (educação, saúde, segurança, previdência) e econômicos (salário justo, emprego)"

- "participar de forma ativa, organizada e consciente, da construção da vida coletiva no Estado democrático"

#Do artigo V:

- "garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade"

I. incorreta

- A constituição, especialmente o artigo V, assegura que estrangeiros tenham os mesmos direitos dos cidadãos brasileiros, fornecendo-lhes o mesmo tratamento que é dado a estes. Como pode justificar essa passagem...

#Do artigo V:

"garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade"

II. correta

- Como mostra a passagem...

#Do texto 1:

"cidadania é a condição de acesso aos direitos sociais (educação, saúde, segurança, previdência) e econômicos (salário justo, emprego)"

III. incorreta

- O indivíduo, para ter o status de cidadão, não precisa do direito ao voto, visto que, para adquirir esse status, você apenas precisa de direitos sociais e econômicos. Como diz esta passagem...

#Do texto 1:

"cidadania é a condição de acesso aos direitos sociais (educação, saúde, segurança, previdência) e econômicos (salário justo, emprego)"

- Outro erro deste item está quando ele afirma que o princípio fundamental do que é cidadania é o direito ao voto. O que, segundo o nosso texto 1 e nossa realidade, obviamente não é verdade. A passagem que demonstra isso é...

#Do texto 1:

"participar de forma ativa, organizada e consciente, da construção da vida coletiva no Estado democrático"