Question

Leia os textos a seguir.


Texto I

Apesar de não se tratar de uma questão recente, ainda são muito discutidas as diferenças entre elisão, evasão e elusão fiscal. O que ocorre, é que existe certa dificuldade em criar limites à elisão fiscal, de modo que esta não seja entendida pelo agente fiscalizador como ato abusivo ou mesmo prática evasiva, desconsiderando tais atos com base aparentemente subjetiva, e não legal.

De acordo com a doutrina predominante, elisão fiscal é a prática pela qual o contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, se vale de atos lícitos que resultam na menor onerosidade fiscal. Tem-se por evasão fiscal a prática, concomitante ou posterior à incidência do fato imponível, a qual se utiliza de formas defesas em lei (simulação, fraude ou sonegação) para se esquivar de pagar tributos. Diferentemente, elusão é também chamado de abuso de formas, e tem lugar quando se simula um negócio jurídico para fugir da tributação. Por sua vez, simulação é instituto do Direito Civil, que, juridicamente, é a prática de ato ou negócio que esconde a real intenção. A intenção dos simuladores é encoberta mediante disfarce, parecendo externamente negócio que não é espelhado pela vontade dos contraentes.



Texto II

O Contador da empresa FWV Comércio e Serviços, optante pela tributação no Lucro Real, na realização do Planejamento Fiscal e Tributário observou omissões e brechas na legislação que o fizeram tomar algumas decisões que resultaram na:

I. Identificação de um decreto que reduziu a alíquota do ICMS praticada, beneficiando certo tipo de produto comercializado pela empresa.

II. Alteração da sede para a cidade vizinha, devido munícipio praticar um percentual menor para Imposto Sobre Serviços (ISS).



As modificações realizadas pelo Contador da FWV são resultantes da prática contábil denominada de

Escolha uma:
a. elisão Fiscal.
b. evasão Fiscal.
c. extinção Fiscal.
d. elusão Fiscal.
e. simulação Fiscal.

Answer 1

resposta

c " estição fisical