Leia o trecho do art. 5º, da Constituição Federal: Art. 5° Ill- ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante: Imagine que uma lei que estabelece medidas de tortura em inquéritos policiais tenha si promulgada pelo Congresso Nacional. Segundo nossos estudos, essa lei:
a. Válida Materialmente
b. Material e formalmente inválida
c. formalmente inválida
d. válida formal e materialmente
e. materialmente inválida
Soluções para a tarefa
Resposta:
(B) - Material e formalmente inválida.
Explicação:
Para que uma norma seja considerada válida, é preciso que tenha sido elaborada por autoridade competente.
Deverá seguir os procedimentos estabelecidos e que seu conteúdo não seja incompatível com o de uma norma hierarquicamente superior.
Materialmente = Seu conteúdo não pode ser incompatível com o de uma norma hierarquicamente superior.
Formalmente = É preciso que tenha sido elaborada por autoridade competente.
O conteúdo fere o que prevê a Carta Magna.
(Matéria)
A promulgação é ato de competência do Chefe do Poder Executivo.
(Forma)
OBS: Há exceções para a questão da promulgação, porém, a questão não cita nenhuma delas, logo, devemos presumir que trata-se da regra, e a regra é que a competência é do Chefe do Poder Executivo.