Question

Leia o trecho de matéria jornalística:
Os relatores da ONU ainda estão preocupados com “uma série de projetos de lei estabelecendo o licenciamento ambiental em discussão na semana passada no Congresso poderão diminuir a proteção ambiental”. Uma delas é a legislação proposta que “eliminaria a necessidade de licenças ambientais para projetos envolvendo a agroindústria e pecuária, independentemente da necessidade, tamanho e localização do projeto e de seu impacto nas terras indígenas ou no meio ambiente. Enfraquecer as proteções ao meio ambiente seria contrário à obrigação dos Estados de não regredir no nível de proteção dos direitos humanos, inclusive aqueles que garantem a proteção de um meio ambiente saudável, insistiram os relatores.

Com base em seus conhecimentos a respeito da legislação ambiental brasileira avalie o trecho em negrito e assinale a alternativa correta a seguir.

Escolha uma:
a.
As observações feitas pelos relatores são pertinentes, mas não são relevantes em termos de legislação brasileira. Frente a atual crise ambiental que o mundo enfrenta podemos afirmar que a proposta nunca será aprovada pelos governantes.

b.
O texto destacado está parcialmente correto, entretanto merece uma ressalva pois de acordo com a competências legislativas os Estados podem ter liberdade para deliberar quaisquer outras legislações.

c.
Eliminar a necessidade de licenças ambientais para projetos envolvendo a agroindústria e pecuária, independentemente da necessidade, tamanho e localização do projeto e de seu impacto nas terras indígenas ou no meio ambiente não é importante para a questão ambiental no Brasil. Incorreto

d.
O trecho em destaque está incorreto pois não é obrigação do Estado zelar pelo meio ambiente de forma integral.

e.
De acordo com as competências legislativas e a Constituição Federal, os Estados não podem fazer leis mais brandas sobre uma temática em relação as leis federais.

Answer 1

De acordo com as competências legislativas e a Constituição Federal, os Estados não podem fazer leis mais brandas sobre uma temática em relação as leis federais.

Answer 2

Resposta:De acordo com as competências legislativas e a Constituição Federal, os Estados não podem fazer leis mais brandas sobre uma temática em relação as leis federais

⁷

Explicação: