Leia o trecho abaixo da Lei nº 13.467/2017:
"Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
§1o Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. (Redação dada pela Lei nº 13.467/2017)
§2o As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário".
A partir da leitura do artigo 457 da CLT, podemos dizer que a seguinte opção está incorreta:
Outros textos jurídicos e a jurisprudência esclarecem e reforçam que a remuneração é o gênero e o salário, a espécie desse gênero.
O artigo 457 ajuda a entender que o salário faz parte da remuneração e que ele é uma parte integrante da remuneração, sendo ainda comum dizer que ela é o gênero e ele, a espécie desse gênero.
Errado
O legislador foi confuso no parágrafo 2º, em que são citados os itens de benefícios e no qual é dito que eles não integram a remuneração, pois podemos entender que tais itens são espécies do gênero "remuneração".
O salário é a retribuição em dinheiro que o empregado recebe em função do cargo que exerce e dos serviços que entrega em determinado período (diário, semanal, quinzenal e mensal, o que ocorre mais comumente).
Certo
O legislador foi preciso na redação do no parágrafo 1º ao usar a palavra "salário".
Explicação:
A resposta correta é: O legislador foi preciso na redação do no parágrafo 1º ao usar a palavra "salário".
Soluções para a tarefa
Resposta:
O legislador foi preciso na redação do no parágrafo 1º ao usar a palavra "salário".
Explicação:
A letra E está incorreta porque traz uma confusão entre salário e remuneração.
Letra E: O legislador foi preciso na redação do no parágrafo 1º ao usar a palavra "salário".
Isso ocorre porque a presença do termo "salário" pode causar confusão com o termo remuneração. Nesse sentido, salário e remuneração são termos bem diferentes.
Com base na CLT, o salário representa um valor financeiro que o trabalhador recebe em troca dos serviços prestados para a empresa. Ainda, vale destacar que o salário mínimo é um direito de todo o trabalhador.
Por fim, a remuneração representa o salário mais as vantagens financeiras que são disponibilizadas pela empresa. Como exemplo de vantagem financeira, podemos citar: gorjetas.
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