Question

Leia o trecho a seguir:

“Um homem foi preso [...] por exercício ilegal da medicina. Pablo do Nascimento Mussolin foi preso pela segunda vez em pouco mais de um ano pelo mesmo motivo. Com ele, os policiais apreenderam o carimbo com o número de registro no CRM e um estetoscópio [...]. Segundo o tenente José Eduado de Campos Tenussi, da Polícia Militar, Mussolin é formado em medicina em outro país. ‘Há necessidade de revalidação do diploma. Para fazer esse procedimento, ele apresentou documentos falsos. Então, ele está em situação irregular.’ A inscrição de Mussolin no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais consta como anulada [...]”.

Fonte: Falso médico é preso pela segunda vez por exercício ilegal da medicina. Portal G1. São Paulo. Publicado em 05/10/2916. Disponível em: . Acesso em: 30 ago. 2020.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

I. ( ) É isenta de pena a conduta de quem pratica, gratuitamente, a medicina, ainda que exceda os limites de autorização legal.

II. ( ) À pessoa que exerce a profissão de farmacêutico, sem autorização legal e com o fim de lucro, será aplicado um aumento de pena de 1/3.

III. ( ) O exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica é doutrinariamente classificado como crime habitual e de perigo abstrato.

IV. ( ) Poderá haver a incidência dos institutos depenalizadores da Lei no. 9.099/95 na condenação pelo crime de exercício ilegal da medicina.

Agora assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


V, F, V, V.


V, V, F, F.


F, V, F, V.


F, F, V, V.


V, F, V, F.

Answer 1

Resposta:

ffvv

Explicação:

Art. 282. Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

Parágrafo único. Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.

o exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica é doutrinariamente classificado como crime habitual e de perigo abstrato.

Answer 2

Resposta: B) F, F, V, V.

Explicação: Correção AVA