Question

Leia o trecho a seguir:

“Quanto a esse ponto, entendeu-se que a vedação de progressão de regime prevista na norma impugnada afronta o direito à individualização da pena (CF, art. 5º, XLVI), já que, ao não permitir que se considerem as particularidades de cada pessoa, a sua capacidade de reintegração social e os esforços aplicados com vista à ressocialização, acaba tornando inócua a garantia constitucional. Ressaltou-se, também, que o dispositivo impugnado apresenta incoerência, porquanto impede a progressividade, mas admite o livramento condicional após o cumprimento de dois terços da pena.”

Fonte: GRECO, R. Curso de Direito Penal. 17. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2015. p. 122.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o regime jurídico dos crimes hediondos, analise as afirmativas a seguir:

I. Aos crimes hediondos e equiparados não se aplica anistia, graça, indulto e fiança.

II. Para haver livramento condicional será necessário o cumprimento de 3/5 da pena.

III. Nos crimes hediondos, a prisão temporária tem prazo de 30 dias, renováveis por tempo indeterminado.

IV. Se o condenado for reincidente em crime hediondo com resultado morte, não se aplica o livramento condicional.

Está correto apenas o que se afirma em:


I e IV.


I e II.


II e IV.


III e IV.


II e III.

Answer 1

Resposta: | e IV

Explicação: aos crimes hediondos e equiparados não se aplica anistia, graça, indulto e fiança.

Se o condenado for reincidente em crime hediondo com resultado morte, não se aplica o livramento condicional.

Answer 2

Resposta: I E IV

Explicação: