Question

Leia o trecho a seguir:

“Obrigação propter rem é a que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real. Só existe em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de detentor de determinada coisa. É o que ocorre, por exemplo, com a obrigação imposta aos proprietários e inquilinos de um prédio de não prejudicarem a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos (CC, art. 1.277) […].”

Fonte: GONÇALVES, C. A. Direito civil: direito das coisas. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. p. 39.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as diferenças e classificações dos direitos reais e pessoais, analise as afirmativas a seguir:

I. As obrigações propter rem são direitos reais.

II. A obrigação da coisa, surge pela aquisição de um direito real de propriedade.

III. As obrigações propter rem aderem à coisa.

IV. As obrigações propter rem são responsabilidade do antigo dono da coisa.

Está correto apenas o que se afirma em:

Answer 1

Resposta:

II E III ESTÃO CORRETAS.

Explicação:

A obrigação da coisa, surge pela aquisição de um direito real de propriedade.

As obrigações propter rem aderem à coisa.