Question

Leia o trecho a seguir:

“O sistema jurídico brasileiro dá preferência às vias recursais como meio de impugnação de decisões judiciais, diferentemente de sistemas com outras políticas legislativas em que se ampliam as ações como principal meio. Uma característica dos recursos, em contraposição às ações, é que estes ‘não dão origem à formação de nova relação processual, inserindo-se na própria relação jurídica onde foi proferida a decisão de que se recorre’.”

Fonte: PEREIRA, L. H. M. Conceito e classificação dos recursos cíveis. Jus Navigandi, [S.l.], maio 2015.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre conceito e natureza jurídica dos recursos, juízo de admissibilidade e juízo de mérito, quanto à classificação dos recursos processuais, analise as afirmativas a seguir:

I. Nos recursos de fundamentação livre, o recorrente impugna a decisão judicial com base em um estrito procedimento legislativo.

II. Nos recursos de fundamentação vinculada, o recorrente tem liberdade para realizar sua impugnação.

III. Fazem parte do rol dos recursos de fundamentação vinculada os embargos de declaração e os recursos especial e extraordinário.

IV. Os recursos de fundamentação vinculada são predominantes no Supremo Tribunal Federal.

Está correto apenas o que se afirma em:


A) I, II e III.


B) I e II.


C) II e III.


D) I e IV.


E) III e IV.

Answer 1

Resposta: III e IV

Explicação: Correção AVA