Question

Leia o trecho a seguir:

“O processo é um instituto constitucional no qual os participantes atuam ativamente para a construção do provimento por meio de seus princípios […]. Ademais, qualquer decisão que deixe de observar estes princípios é inconstitucional, e devem ser cassadas ou reformadas.”

Fonte: BEDÊ, J. A. S.; CARVALHO, T. R. Os princípios constitucionais do processo. Revista da Faculdade de Direito da UFRS, Porto Alegre, n. 5, v. espec., p. 298, dez. 2016.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre principiologia e meios de impugnação das decisões judiciais, analise as afirmativas a seguir:

I. Os princípios básicos do processo civil são: devido processo legal, contraditório, ampla defesa e isonomia.

II. Os princípios relativos aos recursos são duplo grau de jurisdição, taxatividade, unicidade, proibição da reformatio in pejus, fungibilidade, efeito devolutivo e efeito suspensivo.

III. O princípio da fungibilidade requer o não agravamento da situação jurídica do processo.

IV. O princípio referente ao duplo grau de jurisdição deriva do devido processo legal.

Está correto apenas o que se afirma em:

Answer 1

Resposta: I, II e IV

Explicação: Corrigido pelo AVA