Leia o trecho a seguir: “O momento histórico é propício para o resgate da disciplina dos deveres fundamentais [...]. O estudo busca trazer os fundamentos gerais e o regime jurídico dos deveres fundamentais, com o objetivo de verificar se existe um dever fundamental de produção agrária no ordenamento brasileiro e, se há, qual o seu conteúdo. Verificou-se que o art. 185, II, da CF, traz de forma implícita esse dever fundamental e que seu conteúdo deve ser preenchido de forma a não colidir com outros direitos e deveres. [...] o único conteúdo admissível [...] é aquele em que se verifica a sustentabilidade dos meios de produção e a segurança alimentar como fim último e precípuo da atividade agrária.” Fonte: BASSO, J. O dever fundamental de produção agrária com sustentabilidade e segurança alimentar. São Paulo. Thomson Reuters, 2014, p. 1. Considerando essas informações e o conteúdo estudado a respeito do Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS), pode-se afirmar que:
Soluções para a tarefa
Resposta:
resp. correta :
ele estabelece, de acordo com o artigo 3.3, que os países podem introduzir controles mais rigorosos.
Explicação:
De acordo com a aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, pode-se harmonizar quais são as medidas sanitárias e fitotossanitárias segundo as suas bases que são muito amplas (alternativa E correta).
Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
As medidas sanitárias e fitossanitárias foram criadas com o intuito de garantir a imunidade alimentar e também para evitar a criação de pragas e doenças nos comércios alimentares, sendo assim, há regulamentações estabelecidas pelos países para proteger a saúdes dos humanos e animais, com medidas sanitárias e vegetais, ou seja medidas fitossanitárias.
As alternativas da questão:
A) Ela diz que os países membros optam por fundamentar as medidas sanitárias, mas seguem a fitotossanitárias.
B) Ele diz que os membros são obrigados a introduzir as medidas sanitárias ou fitotossanitárias.
C) Ele diz que, ao obedecer a SPS, empresas devem também atender ao Acordo sobre as Barreiras Técnicas.
D) Ele estabelece, de acordo com o artigo 3.3, que os países podem introduzir controles mais rigorosos.
E) Ele diz para harmonizar as medidas sanitárias e fitotossanitárias em bases muitos amplas.
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