Question

Leia o trecho a seguir:

“O legislador deixa claro que, na obtenção da tutela específica da obrigação de fazer ou não fazer, o que importa, mais do que a conduta do devedor, é o resultado prático protegido pelo Direito. E para a obtenção dele, o juiz deverá determinar todas as providências e medidas legais e adequadas ao seu alcance, inclusive, se necessário, a modificação do mundo fático, por ato próprio e de seus auxiliares, para conformá-lo ao comando emergente da sentença.”


Fonte: GRINOVER, A. et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 1252.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a defesa do consumidor em juízo, assinale a alternativa correta:

A)
a) Os requisitos para a tutela são o relevante fundamento da demanda e o justificado receio de ineficácia do provimento final.

B)
d) A fixação de multa pelo magistrado depende de requerimento da parte interessada ou provocação expressa.

C)
e) A conversão da obrigação em perda e danos será deferida de ofício pelo magistrado, independentemente da opção do autor.

D)
b) O juiz poderá adiantar a tutela de mérito, bastando, para isso, o justificado receio de ineficácia do provimento final.

E)
c) A aplicação da multa ao fornecedor exime o infrator do pagamento de perdas e danos ao consumidor.

Answer 1

Letra b pode confia que está certa