Question

Leia o trecho a seguir:

“O direito, além de líquido e certo, deve estar sendo lesado ou ameaçado de lesão por atos executórios e aptos a produzir efeitos, sem o que não se configura o interesse de agir. Por isso mesmo, não cabe mandado de segurança contra atos preparatórios de decisão posterior, contra projeto de lei em tramitação, contra pareceres; não contendo decisões exequíveis, são insuscetíveis de causar lesão ou ameaça de lesão”.

Fonte: DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 33. ed. rev. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 998.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre espécies, analise as afirmativas a seguir:

I. Mandado de segurança repressivo pode ser impetrado em relação à omissão da autoridade coatora.

II. Mandado de segurança preventivo pode ser impetrado em relação a ameaças concretas comissivas.

III. Mandado de segurança preventivo é aquele que visa cessar a lesão ao direito.

IV. Mandado de segurança repressivo é aquele que visa cessar a ameaça de lesão ao direito.

Está correto apenas o que se afirma em:


A) I e IV.


B) III e IV.


C) II e III.


D) I e II.


E) I e III

Answer 1

Resposta:

I e II

É A RESPOSTA DO AVA

Explicação:

AVA