Question

Leia o trecho a seguir: “O contrato pode ser conceituado como um negócio jurídico bilateral ou plurilateral que visa à criação, modificação ou extinção de direitos e deveres com conteúdo patrimonial”. TARTUCE, F. Manual de Direito Civil: volume único. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 520. Acerca da formação dos contratos, assinale, a seguir, a alternativa correta: A proposta de contrato, em regra, obriga quem a propôs. Os defeitos ocultos na coisa negociada não autorizam a sua recusa, mas somente a renegociação. Os contratos não podem ser celebrados verbalmente, sendo imprescindível a existência de um documento por escrito, assinado pelas partes e registrado no cartório competente. O contrato verbal será sempre considerado nulo, já que é impossível provar a sua existência. O terceiro pode ser favorecido em uma estipulação, mas não pode exigir o cumprimento da obrigação.

Answer 1

Alternativa Correta: A proposta de contrato, em regra, obriga quem a propôs.

Um contrato é um acordo legal, oral ou escrito, expresso conjuntamente por duas ou mais pessoas com capacidade legal (partes do contrato), que são obrigados em virtude dele, regulando suas relações para um determinado objetivo ou objeto, e cujo cumprimento podem concorrer reciprocamente, se o contrato for bilateral, ou obrigar uma parte à outra, se o contrato for unilateral.

O contrato visa à criação, modificação ou extinção de direitos e deveres com conteúdo patrimonial.