Question

Leia o trecho a seguir:

“O consentimento é o elemento de formação do casamento e deve ser bilateral, pessoal e recíproco, manifestado pelo encontro de vontades dos nubentes que encarnam com as núpcias uma plena e total integração de seus corpos e de suas almas sob o signo único do amor; mas o seu exercício, depois de atingida a capacidade civil núbil, não pode ser restringido pela mera presunção de que com a idade a pessoa deva ser protegida economicamente, em nome da sua dignidade pessoal, porque, certamente, o bem desejado proteger restará justamente ofendido ao retirar da pessoa humana o direito de escolher livremente o seu regime de bens.”

Fonte: MADALENO, R. Direito de Família. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2019. p. 134.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o os pressupostos do casamento, pode-se afirmar que é necessário, para o casamento ser celebrado:


A) que já se tenha um pacto antenupcial acordado entre os nubentes.


B) que se determine qual será o regime de bens que o casamento adotará.


C) ser realizado por autoridade investida na função e representando o Estado.


D) ser maior de 18 anos, sob pena de anulabilidade da celebração.


E) deverão estar presentes três testemunhas no dia da celebração

Answer 1

Resposta: Letra C

Explicação: Ser realizado por autoridade investida na função e representando o Estado.

Answer 2

A resposta correta é a alternativa "C", pois com relação aos pressupostos do casamento, o mesmo pode ser realizado por autoridade investida na função e representando o Estado, tendo em vista que na relação matrimonial, existem bens materiais que precisam ser regulados, conforme o seu regime.

Qual a importância do regime de bens?

O regime de bens é importante para a garantia dos bens de um casal. Em caso de separação ou falecimento de algum dos cônjuges, o patrimônio de ambos será preservado de acordo com o regime escolhido por ambos.

Saiba mais sobre regime de bens: brainly.com.br/tarefa/15752687

#SPJ2