Leia o trecho a seguir:
“Nesta seara dos recursos repetitivos, a técnica da distinção não funciona apenas como método de confronto com a ratio da questão afetada. A distinção também é um procedimento técnico que visa dar andamento ao processo que foi suspenso pela afetação da questão comum tocada no recurso repetitivo. O pleito pelo fim da suspensão do procedimento individual tem como fundamento a distinção quanto ao objeto da afetação.”
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre resolução de demandas e recursos repetitivos no novo Código de Processo Civil, a competência para o julgamento das demandas repetitivas é:
a- dos tribunais ordinários.
b- do Superior Tribunal Federal (STF).
c- do juízo de primeira instância.
d- do juízo de segunda instância.
e- dos tribunais Superiores.
Soluções para a tarefa
Resposta:
dos tribunais ordinários.
Explicação:
ava
Sobre o instituto da resolução de demandas e recursos repetitivos no novo Código de Processo Civil, a competência para o julgamento das demandas repetitivas é:
- a- dos tribunais ordinários.
Incidente de resolução de demandas repetitivas
O incidente de resolução de demandas repetitivas deve ser instaurado quando houver simultaneamente uma real repetição de processos que tenham controvérsia sobre a mesma pauta, ou seja, mesma questão de direito, bem como, é preciso que exista um risco à segurança jurídica e à isonomia nos julgamentos desses processos.
Neste sentido, o julgamento desses incidentes cabe ao órgão indicado pelo regimento interno dos tribunais, que são responsáveis pela uniformização da jurisprudência destes, de modo que a competência recai, conforme o Código de Processo Civil de 2015 nos tribunais ordinários.
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