Question

Leia o trecho a seguir:

“Esclareça-se que não há qualquer óbice jurídico para que o pacto antenupcial tenha por objeto um conteúdo existencial, como regras relativas à boa convivência do casal. Nessa linha, o teor do Enunciado n. 635, da VIII Jornada de Direito Civil, realizada em abril de 2018. Nos seus termos, que contou com o nosso apoio, ‘o pacto antenupcial e o contrato de convivência podem conter cláusulas existenciais, desde que estas não violem os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade entre os cônjuges e da solidariedade familiar’.”

Fonte: TARTUCE, F. Direito Civil: Direito de Família. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2020. p. 194. v. 5.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os princípios do regime de bens, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A lei estabelece quatro tipos de regime de bens.

Porque:

II. Na ausência, prevalecerá o regime de comunhão parcial de bens.

A seguir, assinale a alternativa correta:


A) As asserções I e II são proposições falsas.


B) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.


C) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.


D) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.


E) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e II é uma justificativa correta da I.

Answer 1

Resposta:

Letra B.

Explicação:

Existem cinco tipos de partilha de bens:

1- Comunhão Parcial de Bens;

2- Comunhão Universal de Bens;

3- Separação Total de Bens;

4- Separação Obrigatória de Bens;

5- Participação Final nos Aquestos.