Question

Leia o trecho a seguir:

“Art. 4º […]

III – Harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.”

Fonte: BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Brasília, DF, 1990.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os princípios e direitos básicos do consumidor, analise as funções disponíveis a seguir e associe-as com seus respectivos conceitos.

1) Função teleológica ou interpretativa da boa-fé.

2) Função de controle ou limitadora de direitos da boa-fé.

3) Função integrativa ou criadora de deveres laterais da boa-fé.

( ) Visa evitar o abuso de direito subjetivo, limitando condutas e práticas comerciais abusivas, reduzindo a autonomia dos contratantes.

( ) Mais utilizada na jurisprudência, serve de orientação para o juiz, devendo ele prestigiar a teoria da confiança, segundo a qual as partes agem com lealdade na busca do adimplemento contratual.

( ) Insere novos deveres anexos para as partes nas relações de consumo, pois além da verificação da obrigação principal, surgem novas condutas a serem observadas.

( ) Inerentes ao princípio da boa-fé, a informação, a cooperação/renegociação e a proteção da incolumidade psíquico-física e patrimonial do consumidor são obrigações decorrentes da lei.

( ) Visa impedir estipulações contratuais abusivas, como negar cobertura ao segurado em casos de prorrogação de internação fora de seu controle, por exemplo.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


3, 2, 1, 2, 1.


1, 2, 3, 3, 2.


1, 2, 3, 2, 3.


2, 1, 2, 3, 2.


2, 1, 3, 3, 2

Answer 1

Resposta:

2, 1, 3, 3, 2

Explicação: Confia que é sucesso!