Question

Leia o trecho a seguir:

“A retirada do Estado do papel de agente econômico (Estado-empresário) e da prestação direta de serviços públicos levou à necessidade de alargamento da sua função regulatória, isto é, ao fortalecimento do Estado no papel de agente regulador do setor privado. Assim, foram criadas as agências reguladoras, sob a forma de autarquias em regime especial, com adoção de um modelo cujo escopo, em tese, é assegurar que sua atuação seja eminentemente técnica, imune a ingerências políticas.”



Fonte: ALEXANDRINO, M. Direito Administrativo Descomplicado. 25. ed. São Paulo: Método. 2017, p. 145

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a organização das entidades do terceiro setor, analise as afirmativas a seguir.

I. As entidades paraestatais integram a administração pública indireta.

II. O terceiro setor é composto por entidades privadas da sociedade civil que prestam atividade de interesse social sem fins lucrativos.

III. A decisão que qualifica pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos como organização social é de natureza discricionária.

IV. A segurança e a moradia estão entre as atividades da Lei n. 9637/98 para serem prestadas por organizações sociais regularmente habilitadas.

Está correto apenas o que se afirma em:


A) III e IV.


B) I e II.


C) I e III.


D) I, II e IV.


E) II e III.

Answer 1

Resposta: e

Explicação: