Question

Leia o trecho a seguir:

“A Justiça Federal decidiu que os acusados de serem responsáveis pela tragédia de Mariana (MG) não poderão ser julgados por homicídio e por lesão corporal. A ação movida em 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF) deve prosseguir considerando apenas os crimes ambientais de desabamento e de inundação, que também são previstos no Código Penal [...]. Na tragédia [...], ocorrida em novembro de 2015, 19 pessoas morreram após o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, joint-venture da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton. Nenhuma prisão, nem de caráter temporário, foi realizada. [...].”

Fonte: Agência Brasil. Decisão impede que réus na tragédia de Mariana respondam por homicídio. Exame. Publicado em 26/04/2019. Disponível em: . Acesso em: 30 ago. 2020.

Considerando essas informações e os conteúdos estudados sobre os crimes contra a incolumidade pública, analise as afirmativas a seguir:

I. A conduta de alagamento será atípica quando a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem deixarem de ser expostos a perigo.

II. Para configurar a inundação, será necessário que o autor cause alagamento com grande quantidade de água que leve risco à coletividade.

III. O rito para processamento da ação penal contra o crime de inundação, na forma culposa, será ordinário.

IV. Há, no crime de inundação, a previsão das modalidades dolosa e culposa, inclusive a possibilidade de dolo eventual.

Está correto apenas o que se afirma em


a) II e IV.


b) I, II e III.


c) II, III e IV.

d) III e IV.

e) I e IV

Answer 1

Sobre os crimes contra a incolumidade pública, está correto apenas o que se afirma em: b) I, II e III.

Análise das afirmativas sobre os crimes contra a incolumidade pública

• I. "A conduta de alagamento será atípica quando a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem deixarem de ser expostos a perigo" => Verdadeiro, a conduta de alagamento para ser típica deve ter exposto à perigo a integridade física e/ou patrimônio de outrem, nos moldes do art.254 do Código Penal.

• II. "Para configurar a inundação, será necessário que o autor cause alagamento com grande quantidade de água que leve risco à coletividade" => Verdadeiro, para a inundação se configure é necessário que se tenha um alagamento relevante, de certa monta.

• III. "O rito para processamento da ação penal contra o crime de inundação, na forma culposa, será ordinário" => Verdadeiro, pois a forma culposa tem pena de três a seis anos, e o rito será ordinário no caso de crime cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro anos, conforme o art.394 §1º, I do CPP.

• IV. "Há, no crime de inundação, a previsão das modalidades dolosa e culposa, inclusive a possibilidade de dolo eventual" => Falso, a previsão de modalidade dolosa e culposa.

Mais sobre crimes contra a incolumidade pública: https://brainly.com.br/tarefa/18174478

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

A

Explicação:

correção AVA