Question

Leia o trecho a seguir:

“A eliminação de formalismos excessivos que impediam o exercício do direito ao duplo grau de jurisdição contribuiu para que o novo Código alcançasse um dos seus objetivos, o de simplificação e solução de problemas do sistema recursal que impediam o cidadão de acesso aos direitos fundamentais individuais e coletivos.”

Fonte: OLIVEIRA, A. M. Os impactos do novo Código de Processo Civil na admissibilidade dos recursos. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, [S.l.], v. 1, n. 2, p. 185, 2015.

De acordo com essas informações e o conteúdo estudado sobre conceito e natureza jurídica dos recursos, juízo de admissibilidade e juízo de mérito, pode-se afirmar que o mérito recursal, nos processos em andamento, é importante porque:


tem o poder de invalidar o material da decisão.


define qual valor deverá ser pago.


define o prazo de impugnação do recurso.


contribui para a morosidade no processo judicial.


orienta a identificação correta da fundamentação de requerimentos recursais.

Answer 1

Resposta:

LETRA E

Explicação:

CORREÇÃO DO AVA