Question

Leia o trecho a seguir:

“A documentação exigida limitar-se-á, conforme o art. 30 da lei, à demonstração do registro ou inscrição na entidade profissional; comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações, do aparelho e do pessoal técnico adequados e disponíveis para realização do objeto da licitação, bem como da qualificação dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, o que exclui exigências desproporcionais (inadequadas, desnecessárias ou irrazoáveis) ao cumprimento específico do objeto do contrato, sob pena de restrição do caráter competitivo da licitação; comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação; e prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso”.

NOHARA, I. P. Direito Administrativo. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2019, p. 377.

Considerando o apresentado, sobre a habilitação, assinale a alternativa correta:

A - Qualificação técnica
B - Habilitação social
C - Habilitação técnica
D - Qualificação econômica-financeira
E - Regularidade fiscal e trabalhista

Answer 1

Resposta: A - Qualificação técnica

Explicação:

de acordo com o Art. 30 da Lei n.º 8.666/93, que demonstra a capacidade técnica das licitantes na execução do objeto licitado, visando que, ao final, não tenha problemas ou inconsistência que resultem em prejuízo ao erário público.


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