Leia o trecho a seguir:
“A Constituição opera papel importantíssimo na sujeição do Estado à ordem jurídica, eis que, como norma jurídica anterior a ele, supera a dificuldade de submetê-lo às normas que por si próprio crie. A Constituição não é feita pelo Estado. Ao contrário, o Estado é fruto da Constituição. O Estado, em consequência, é a pessoa jurídica criada pelo direito constitucional, que o precede.”
Fonte: SUNDFELD. C. A. Fundamentos do Direito Público. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 21.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre direito público, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
Soluções para a tarefa
Precisamos das afirmativas para poder responder
Sobre Direito Público, a resposta correta é alternativa C) F, V, V, F, V.
A I é falsa porque o poder constituinte reformador sofre limitações formais, circunstancias, temporais e materiais. A IV é falsa porque o agente público não pode dispor do interesse público. As demais assertivas estão corretas.
O que é o princípio da supremacia do interesse público?
A doutrina tradicional defende que o interesse público deve sempre prevalecer sobre o privado, sob pena de caracterizar desvio de função na atuação da Administração Pública.
Atualmente, a doutrina mais crítica diferencia o interesse público primário daquele secundário: o primeiro seria o interesse da sociedade e o segundo representaria o interesse da máquina administrativa.
No caso, admite-se que o interesse do particular prevaleça sobre o interesse público secundário, quando for justificado.
Segue o restante do enunciado da questão abaixo:
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre direito público, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
I. (F ) No âmbito do poder constituinte derivado reformador, o legislador poderá alterar ou revogar normas constitucionais sem limitação expressa.
II. ( v ) Em razão do princípio da suprema do interesse público sobre o privado, a administração pública pode limitar direitos individuais.
III. (v ) Os princípios da administração são desdobramentos do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.
IV. (F ) Em razão do princípio da disponibilidade do interesse público, os agentes a serviço da administração podem renunciar ou transacionar em juízo.
V. (V) Ao chefe do poder executivo federal é cabível a expedição de medidas provisórias, exceto aquelas que impliquem instituição ou majoração de impostos.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A) F, V, F, V, F.
B) V, V, F, F, V.
C) F, V, V, F, V.
D) V, V, V, F, F.
E) V, F, F, V, V.
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#SPJ1
F, V, V, F, V
F, V, V, F, V