Leia o texto: "Rio Branco defendia seu projeto, argumentando que oferecia a mais
razoável e moderada de todas as soluções. Visava a restabelecer a tranquilidade
pública e a prosperidade ameaçada, e, sobretudo, a restaurar a confiança dos
proprietários Lque não podiam continuar na incerteza que viviam, aterrorizados pelo
espectro da abolição. A resistência à mudança, argumentava ele, teria o efeito de
instigar o descontentamento público, a tal ponto que uma medida conciliatória e
moderada já não seria mais aceitável. O projeto oferecia grandes vantagens aos
proprietários: condenava a escravidão a desaparecer a longo prazo, sem abalo para
a economia, dando aos proprietários bastante tempo para se acomodarem sem
dificuldades à nova situação. E o que era ainda mais importante: respeitava o direito
de propriedade."
(Adaptado de: COSTA, Emília Viotti da. A abolição. São Paulo: Global, 1982.)
No século XIX, no Império do Brasil, foram debatidos e aprovados muitos projetos
relacionados à questão da escravidão. A qual medida o texto acima se refere?
a) À Lei do Ventre Livre.
b) Ao Bill Aberdeen.
c) À Lei dos Sexagenários.
d) À Lei Eusébio de
Soluções para a tarefa
Letra A : à lei do ventre livre
As argumentações tratadas pelo Visconde do Rio Branco no texto se referem à adoção da Lei do Ventre Livre (alternativa a).
Esta lei foi adotada pelo Brasil em 1871 e determinava que toda crianças nascidas de mãe escravizada a partir daquela data seria livre. Havia, porém, algumas condições.
Os proprietários das mães escravizadas tinham a tutela da criança até os 8 anos de idade e passado este tempo, poderiam vender a criança para o Estado ou poderia explorar sua mão de obra até os 21 anos de idade. A maior parte dos senhores de terras tinham preferência por explorar a mão de obra até os 21 anos, como forma de indenização.
Após quase 17 anos da instituição da Lei do Vente Livre, a Lei Áurea foi assinada em 1888 e deu liberdade definitiva para as pessoas escravizadas.
Bons estudos!
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