Question

Leia o texto que segue:

“A Política Nacional de Assistência Social de 2004 (PNAS/2004), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 15 de outubro de 2004, regulamentada pela resolução nº 145 e publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro de 2004, foi fruto de ampla mobilização dos setores organizados, dos movimentos sociais, dos trabalhadores, dos gestores, conselheiros e rede prestadora de serviços. A PNAS reafirmou os dispositivos na Constituição Federal e na LOAS, estabelecendo diretrizes e princípios congruentes com esses para a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A construção do SUAS configura-se como o esforço de romper com o modelo de concepção neoliberal implantado no Brasil. (...) Efetivamente, as bases do SUAS para a gestão, o financiamento e o controle social da assistência social recuperam a primazia da responsabilidade do Estado na oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; reiterando a concepção de que só o Estado é capaz de garantir os direitos e o acesso universal aos que necessitam da assistência social.”



(SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Rede SUAS: gestão e sistema de informação para o Sistema Único de Assistência Social. Brasília: SNAS, 2007)



Sobre o Sistema Único de Assistência Social, assinale a alternativa correta:
A
Foi proposto como modelo de organização da política de assistência social no Brasil, nos artigos da Constituição Federal que se referem a esta política.
B
É um dos sistemas possíveis de gestão da política de assistência social no Brasil, seguindo as prerrogativas constitucionais de um modelo descentralizado e participativo.
C
Foi apresentado como modelo de organização da política de assistência social, em 1993, quando foi aprovada a LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social.
D
Compõe a proposta da Política Nacional de Assistência Social – PNAS aprovada em 2004, sendo reconhecido como o sistema oficial de organização desta política, em 2011.

Answer 1

Resposta: Letra D, pois somente ela corresponde ao que se pede a questão.