Leia o texto.
“O texto final da Constituição de 1891 considerou eleitores ‘os cidadãos maiores de 21 anos’, que se alistassem na forma da lei. João Barbalho julgou que o fato de não ter sido aprovada qualquer das emendas dando direito de voto às mulheres importava na exclusão destas, em definitivo, do eleitorado.”
Sobre o sufrágio feminino no Brasil, identifique a alternativa correta.
A conquista deste direito é anterior ao regime republicano e remonta à Constituição de 1824.
b) Desde 1891, as mulheres com formação acadêmica podiam votar e candidatar-se à Câmara dos Deputados
c) Foi definido pelo Código Eleitoral de 1932, que estabeleceu como eleitor o cidadão maior de 21 anos semdistinção de sexo.
d) Foi definido pelo Código Eleitoral de 1932 somente para as mulheres que possuíssem formação acadêmica.
e) O voto feminino foi oficializado pela Constituição do Estado Novo, mas seu exercício só foi possível em1946.
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Resposta:
c) Foi definido pelo Código Eleitoral de 1932, que estabeleceu como eleitor o cidadão maior de 21 anos sem distinção de sexo.
Explicação:
Voto feminino
O voto feminino no Brasil foi instituído a partir da aprovação do Código Eleitoral, por meio do Decreto nº 21.076, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas. O artigo 2º continha a seguinte redação: “é eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”.
Inicialmente, o alistamento eleitoral era facultativo para mulheres, sendo dispensada a autorização do marido para que elas votassem. Somente dois anos depois, em 1934, quando da inauguração de um novo Estado Democrático de Direito, por meio da segunda Constituição da República, os direitos políticos de votar e ser votada conferidos às mulheres foram assentados em bases constitucionais.