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O planejamento orçamentário brasileiro envolve as receitas e despesas públicas. A sua elaboração está prevista na Constituição Federal de 1988. Os três instrumentos que compõem o planejamento orçamentário compreendem o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA. Cada instrumento possui regras específicas que devem ser seguidas.
Sendo assim, analise as afirmativas a seguir sobre os instrumentos que compõem o planejamento orçamentário e assinale a alternativa correta.
I. O Plano Plurianual determina as diretrizes, objetivo e metas da administração pública federal de forma regionalizada.
II. O Plano Plurianual deverá vigorar por quatro anos, iniciando sua validade no primeiro ano de mandado do chefe do poder executivo.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como um elo entre o PPA e a LOA.
IV. Na Lei Orçamentária Anual é fixada as despesas e a previsão de receitas em conformidade com o PPA e a LDO.
Assinale a alternativa correta:
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26
Resposta:
Letra E
Explicação:
I, III e IV apenas. Aula 1.
Respondido por
10
Resposta:
Letra: E
Explicação:
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