Leia o texto:
O orçamento, de forma geral, é uma peça contábil com autorização para realização das despesas e previsão de receitas. A partir da inclusão do orçamento na Constituição Federal, o orçamento ganha uma característica legal, isto é, o orçamento passa a ser uma lei em sentido formal.
Neste contexto, analise as assertivas a seguir sobre as características da lei orçamentária marcando V para verdadeira e F para falsa:
( ) A lei orçamentária possui força coercitiva.
( ) A lei orçamentária possui vigência limitada.
( ) A lei orçamentária se refere a lei ordinária.
( ) A lei orçamentária é criada no Poder Legislativo.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A
V, V, V, F.
B
V, V, F, F.
C
V, F, F, V.
D
V, F, V, F.
E F, V, V, F.
robertabard:
letra A é correta - APOL 100% A alternativa que apresenta a resposta correta é a (e), pois as características da lei orçamentária são: é uma lei formal sem força coercitiva, possui vigência limitada, se refere a lei ordinária e é criada no Poder Executivo. Base (Rota 1, tema 4, página 25).
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Resposta:
A letra E)
(F)
(V)
(V)
(F).
Explicação:
(F) 1. A lei orçamentária, não possuí força coercitiva, é sem força
(V) 2. A lei orçamentária possuí vigência limitada
(V) 3. A lei orçamentária, é aprovada pela maioria simples
(F) 4. A lei orçamentária, é elaborada no programa de governação do poder executivo e aprovada pelo poder legislativo.
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