Leia o texto: “Brasil teve aumento de 35% nas denúncias de violência contra a mulher na pandemia”. Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apontam para um aumento nas denúncias de violência contra a mulher durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo a ministra Damares, nos primeiros quatro meses do ano o número de denúncias cresceu 14,1% em relação ao mesmo período de 2019. Considerando a situação da violência contra a mulher no Brasil, é possível afirmar que: *
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Soluções para a tarefa
Resposta:
A necessidade da prática do isolamento social decorrente da pandemia do COVID-19 trouxe muitos reflexos negativos para as mulheres, dado o exponencial aumento da violência doméstica e familiar.
Resposta:
letra C (Parentes e vizinhos que tenham conhecimento sobre as agressões têm obrigação de denunciá-las.)
Explicação:
Alternativa c
GABARITO COMENTADO:
O Art. 6o atribui, explicitamente, a todo e qualquer cidadão o dever de denunciar qualquer forma de violação do Estatuto do Idoso, no qual se inclui a proibição maus tratos. Portanto, ter conhecimento e não comunicar as autoridades é uma forma de transgredir a lei, por omissão.
DISTRATORES
A alternativa a é incorreta porque a subnotificação a que se refere a reportagem é a quantidade de denúncias. As autoridades e Conselhos não são autores das denúncias ou notificações, mas recebem as denúncias.
A alternativa b está incorreta porque o Art. 4o proíbe qualquer tipo de violência contra os idosos – negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão –, não se restringindo à violência física. Dona Joana era vítima de agressões verbais e de humilhações.
A alternativa d também está incorreta porque a lei não condiciona a punição à existência de denúncia, muito menos à denúncia feita pela vítima.
HABILIDADE
(EF69LP24) Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
(EF69LP28) Observar os mecanismos de modalização adequados aos textos jurídicos, as modalidades deônticas, que se referem ao eixo da conduta (obrigatoriedade/permissibilidade) como, por exemplo: Proibição: “Não se deve fumar em recintos fechados.”; Obrigatoriedade: “A vida tem que valer a pena.”; Possibilidade: “É permitido a entrada de menores acompanhados de adultos responsáveis” [...]
(EF67LP15) Identificar a proibição imposta ou o direito garantido, bem como as circunstâncias de sua aplicação, em artigos relativos a normas, regimentos escolares, regimentos e estatutos da sociedade civil, regulamentações para o mercado publicitário, Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, ECA, Constituição, dentre outros.