Question

Leia o texto abaixo:
"Note-se que enquanto a pessoalidade é elemento fático-jurídico atávico à figura do empregado (elemento sem o qual não existirá empregado, juridicamente), ela tende a ser irrelevante na tipificação da figura do empregador. Aqui predomina a impessoalidade, acentuando a lei a despersonalização como marca distintiva do sujeito passivo da relação de emprego" (DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 18 ed. São Paulo: LTr, 2019, p. 494).
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I) A despersonalização do empregador viabiliza a concretização do princípio da continuidade da relação empregatícia.
II) Em razão da despersonalização, na sucessão trabalhista, o empregado não perde os direitos adquiridos antes da sucessão.
III) A despersonalização do empregador corresponde à desconsideração da personalidade jurídica da empresa.
IV) A desconsideração da personalidade jurídica acontece sempre que há sucessão empresarial.
Está correto o que se afirma em:

Answer 1

Resposta:

I e II, Apenas.

Explicação:

Resposta correta. A alternativa está correta uma vez que o art. 10 da CLT prevê que quando há sucessão empresarial, o empregado não será prejudicado no que tange aos direitos adquiridos. Ademais, a despersonalização do empregador permite que se altere o polo passivo da relação empregatícia sem que haja reflexos nos contratos de trabalho.