Question

Leia o texto abaixo, escrito após a dissolução da Assembleia Constituinte Brasileira de 1823, e a outorga da Constituição de 1824.

O Poder Moderador – dizia o art. 98 da Constituição – é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao Imperador, como chefe supremo da Nação e seu primeiro representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais poderes políticos. [...] Com as amplas atribuições do Poder Moderador, como no modelo brasileiro, o parlamentarismo deixa de ser possível, torna-se impraticável, na medida em que é o Monarca, e não a maioria parlamentar da Câmara, que livremente escolhe, aprova e derruba o Ministério.”

NOGUEIRA, Octaci

De acordo com as informações fornecidas, a outorga da Constituição de 1824 por dom Pedro I:

(Editora Saraiva)

A.
resultou em uma série de conflitos militares e disputas políticas entre os partidários do Partido Brasileiro e o Exército.

B.
instituiu plenos poderes ao monarca, extinguiu os poderes Legislativo e Judiciário e submeteu os governos provinciais ao poder Executivo.

C.
aprovou a organização do poder em três esferas: Executivo, Legislativo e Judiciário, com o predomínio do Legislativo sobre o Executivo.

D.
desagradou parte das elites liberais que desejam a autonomia dos governos provinciais e a restrição do poder imperial.

Answer 1

A alternativa correta sobre a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823 é a D.

A Constituição de 1824 previa a existência de quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador. O poder moderador era exercido somente pelo imperador e, na prática, restringia a autonomia dos outros poderes, que precisavam se submeter a ele.

Isso desagradou as elites, que desejavam que os governos das províncias fossem autônomos e inviabilizou o exercício legislativo.