Leia o texto abaixo e depois responda: “Há ao menos três requisitos para decretação da prisão preventiva, explana Guilherme de Souza Nucci. (2014, p. 435), quais sejam: prova da existência do crime (materialidade): é a certeza de que ocorreu uma infração penal; indício suficiente de autoria: é a suspeita fundada de que o indiciado ou o réu é o autor da infração penal; e uma das situações do art. 312, CPP: a garantia da ordem pública, a garantia da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal, a garantia da aplicação da lei penal”. (GARCIA, Flúvio Cardinelle Oliveira Material de Apoio CST Segurança Privada, Inquérito Policial: uma visão panorâmica. Curitiba: Escola de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança da Uninter, 2016). Sobre os requisitos para a decretação da prisão preventiva é correto afirmar:
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( V ) A garantia da ordem pública é a hipótese de interpretação mais ampla e flexível na avaliação da necessidade da prisão preventiva. A garantia da ordem pública pode ser visualizada por vários fatores, dentre os quais: gravidade concreta da infração + repercussão social + periculosidade do agente. Correta.
( F ) A garantia de ordem econômica é uma espécie do gênero garantia da ordem pública, visa a decretação da prisão preventiva, impedir que o agente, causador de seriíssimo abalo à situação econômico-financeira de uma instituição financeira ou de órgão do Estado, permaneça em liberdade, demonstrando à sociedade a impunidade reinante nessa área. Incorreta. A garantia de ordem econômica não é espécie da ordem pública. Cada um desses requisitos são autônomos. Tanto é verdade que, caso decretado para garantia da ordem econômica, não é necessário passar necessariamente pela análise de violação de garantia da ordem pública.
( V ) A garantia de aplicação da lei penal significa assegurar ao Estado o exercício do direito de punir aplicando a sanção devida a quem é considerado autor de infração penal. Correta.
Resposta: alternativa C, "V, F, V".
( F ) A garantia de ordem econômica é uma espécie do gênero garantia da ordem pública, visa a decretação da prisão preventiva, impedir que o agente, causador de seriíssimo abalo à situação econômico-financeira de uma instituição financeira ou de órgão do Estado, permaneça em liberdade, demonstrando à sociedade a impunidade reinante nessa área. Incorreta. A garantia de ordem econômica não é espécie da ordem pública. Cada um desses requisitos são autônomos. Tanto é verdade que, caso decretado para garantia da ordem econômica, não é necessário passar necessariamente pela análise de violação de garantia da ordem pública.
( V ) A garantia de aplicação da lei penal significa assegurar ao Estado o exercício do direito de punir aplicando a sanção devida a quem é considerado autor de infração penal. Correta.
Resposta: alternativa C, "V, F, V".
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