Question

Leia o texto abaixo e depois responda: “Em regra, aplica-se a lei vigente ao tempo da prática do fato criminoso “tempus regit actum”. A expressão “tempus regit actum” é latina e identifica o princípio da irretroatividade”. Fonte: QUENEHEM, Rômulo. Material de Apoio CST Segurança Privada, Teoria e Prática, Elementos do Direito Penal. Curitiba: Escola de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança da Uninter, 2016. De acordo com a aplicação da lei penal no tempo e no espaço é correto afirmar: De acordo com os estudos realizados e a bibliografia básica indicada para esta disciplina, leia e analise as assertivas abaixo, identificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F) e depois assinale a alternativa que corresponde à sequência correta: ( ) O réu deverá ser julgado em atenção à lei em vigor no momento do delito. ( ) A vigência refere-se ao intervalo de tempo em que a norma jurídica está legalmente autorizada a produzir seus efeitos. ( ) A aplicação da lei penal no tempo carrega em seu núcleo o princípio de segurança jurídica. A F, V, F B V, V, V C F, V, V D V, V, F E F, F, V

Answer 1

olá!

no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra b, qual seja: B V, V, V

isso porque o texto da questão diz respeito ao tempo do crime que significa o momento em que o crime ocorreu. nesse sentido, é importante frisar que o réu deve ser julgado de acordo com a pena ao qual prescrevia o crime na época do ocorrido.

além disso é importante frisar que a vigência está relacionada ao intervalo de tempo em que a norma jurídica produz efeitos.

espero ter ajudado!