Leia o texto abaixo e depois responda à questão: "O assunto dos contratos públicos é sucedâneo natural do tema das licitações, já que esta é requisito para a celebração daquele conforme a disciplina constitucional vigente. Tal tema, todavia, ganhou destaque desde a Constituição Federal de 1988 e o movimento de tornar a Administração Pública mais gerencial e menos burocrática. O interesse pelo procedimento para a contratação (a licitação) passa a ser dividido com o contrato celebrado e sua posterior execução. Os contratos administrativos deixam de ser meros negócios para compras de bens e serviços simples e passam a regulamentar concessões de serviços públicos e de obras públicas, a exemplo do que vem acontecendo desde os anos de 1990 até os dias atuais". Fonte: HACK, Érico. Licitações e contratos administrativos. Curitiba: InterSaberes, 2018 (Capítulo 4). Tendo como base os ensinamentos do professor Érico Hack, analise as afirmativas abaixo e selecione a alternativa que descreve corretamente os três elementos necessários para a constituição de contratos.
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Sobre os três elementos do contrato, temos que eles são: Agente Capaz; Objeto Licito; Forma Prescrita ou Não Defesa em Lei.
Para isso, veja o que preceitua o artigo 104 do Código Civil:
Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei.
Assim, temos que o agente capaz diz respeito aquele que está em pleno gozo dos direitos civil.
O objeto lícito de determinável diz respeito a objetos que tem uma características e não são proibidos no âmbito penal.
Já na forma prescrita em lei diz respeito aos contratos que estão previstos na lei.
espero ter ajudado!
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