Question

Leia o texto abaixo e assinale a alternativa correta: “Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever a contratação de um trabalhador para múltiplas funções, ao lado da já regulamentada contratação por especificidade ou predominância de função. A proposta (PLS 190/2016) foi apresentada por Douglas Cintra (PTB-PE).” Considerando que não há regulamentação para o desvio de função (suas atribuições), a proteção ao trabalhador está contida: a. na Convenção Coletiva da categoria. b. na Consolidação das Leis do Trabalho. c. no contrato individual de trabalho. d. na Constituição federal. e. no Regimento interno da empresa.

Answer 1

No contrato individual de trabalho, letra c.

Answer 2

A alternativa C) é a correta.

O contrato individual de trabalho é um meio de proteção, tanto para o trabalhador quanto para o empregador.

O contrato de trabalho é um importante garantidor de direitos e obrigações dos trabalhadores e dos empregadores.  

A resolução do contrato é resultado de um problema grave por parte do empregado ou do empregador, independentemente do lado que cometeu.

A resilição do contrato, ou cancelamento por livre e espontânea vontade de um contrato, ocorre quando uma das partes quer cancelar o contrato, ocorre em pedido de demissão ou dispensa sem justa causa.

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