Leia o texto abaixo:
Dona Maria trabalha como copeira na empresa XYZ Corporate há mais de 15 anos. Nos últimos 6 meses, o salário de Dona Maria foi pago em atraso, e houve rumores de que a empresa estava “mal das pernas”. Certo dia, Dona Maria chegou para trabalhar e encontrou a empresa fechada. Todos os funcionários estavam do lado de fora do prédio, sem poder entrar para trabalhar, e sem qualquer explicação a respeito do ocorrido. Nos dias que se seguiram, Dona Maria soube que a empresa foi encerrada na Junta Comercial, que os sócio-proprietários fugiram para o exterior sem pagar as verbas trabalhistas a que seus funcionários – incluindo Dona Maria – teriam direito, e que também havia pedido de decretação de falência da empresa formulado por seus credores.
De acordo com o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir:
I - O encerramento irregular da empresa na Junta Comercial, sem o pagamento das verbas trabalhistas dos funcionários, configura fraude e abuso de direito, e autoriza a desconsideração da personalidade jurídica.
II - Pelo princípio da autonomia patrimonial, é impossível os sócios responderem por dívidas assumidas pela sociedade, ainda que tenha havido fraude contra os credores.
III. Pelo princípio da subsidiariedade da responsabilidade dos sócios, os sócios apenas responderão pelas dívidas da sociedade após o esgotamento dos bens dela, e mesmo assim observando-se as limitações impostas pela lei.
IV - O intuito da desconsideração da personalidade jurídica é considerar os bens dos sócios e da sociedade como uma universalidade que deve responder pelas dívidas da sociedade em caso de fraude ou abuso de direito.
É correto o que se afirma em:
Grupo de escolhas da pergunta
II, apenas
I, apenas
I, II e III
II e III, apenas
I, II e IV, apenas
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a I, II e IV, apenas.
Em relação ao deferimento da desconsideração de uma personalidade jurídica, a dissolução irregular da empresa não basta para seu, de fato, deferimento. Nem a sua insolvência por si só.
Ainda que sem prova, para as obrigações em relação ao direito civil, a desconsideração da personalidade não permite na dissolução da empresa visto que nem sempre ela é irregular.
Espero ter ajudado.
Resposta:
I, II e IV, apenas
Explicação:
Leia o texto abaixo:
Dona Maria trabalha como copeira na empresa XYZ Corporate há mais
de 15 anos. Nos últimos 6 meses, o salário de Dona Maria foi pago em
atraso, e houve rumores de que a empresa estava “mal das pernas”.
Certo dia, Dona Maria chegou para trabalhar e encontrou a empresa
fechada. Todos os funcionários estavam do lado de fora do prédio,
sem poder entrar para trabalhar, e sem qualquer explicação a respeito
do ocorrido. Nos dias que se seguiram, Dona Maria soube que a
empresa foi encerrada na Junta Comercial, que os sócio-proprietários
fugiram para o exterior sem pagar as verbas trabalhistas a que seus
funcionários – incluindo Dona Maria – teriam direito, e que também
havia pedido de decretação de falência da empresa formulado por
seus credores.
De acordo com o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir:
I - O encerramento irregular da empresa na Junta Comercial, sem o
pagamento das verbas trabalhistas dos funcionários, configura fraude
e abuso de direito, e autoriza a desconsideração da personalidade
jurídica.
II - Pelo princípio da autonomia patrimonial, é impossível os sócios
responderem por dívidas assumidas pela sociedade, ainda que tenha
havido fraude contra os credores.
III. Pelo princípio da subsidiariedade da responsabilidade dos sócios,
os sócios apenas responderão pelas dívidas da sociedade após o
esgotamento dos bens dela, e mesmo assim observando-se as
limitações impostas pela lei.
IV - O intuito da desconsideração da personalidade jurídica é
considerar os bens dos sócios e da sociedade como uma
universalidade que deve responder pelas dívidas da sociedade em
caso de fraude ou abuso de direito.
É correto o que se afirma em:
I, II e IV, apenas